A emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação no Brasil passou a ter uma nova etapa obrigatória que já começou a mudar a rotina de quem pretende dirigir carro ou moto. Desde esta semana, candidatos das categorias A e B precisam apresentar exame toxicológico negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir, conhecida como CNH provisória.
A decisão foi colocada em prática pelos Departamentos Estaduais de Trânsito após orientação oficial enviada pela Secretaria Nacional de Trânsito aos Detrans de todo o país. A medida já entrou em vigor em vários estados e começou a ser aplicada imediatamente, mesmo antes da conclusão da regulamentação técnica definitiva pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Na prática, o candidato pode iniciar normalmente o processo de habilitação, frequentar aulas teóricas e práticas e até realizar exames internos do Detran. Porém, sem um laudo toxicológico negativo válido no sistema nacional, a Permissão para Dirigir não será emitida ao final do processo.
A nova exigência vale para quem busca a primeira habilitação nas categorias A, destinada às motocicletas, e B, utilizada para automóveis. Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, voltadas a caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga ou passageiros.
A obrigatoriedade passou a constar oficialmente no Código de Trânsito Brasileiro após a promulgação da Lei nº 15.153/2025. O trecho chegou a ser vetado inicialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob argumento de impacto financeiro para candidatos de baixa renda, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e transformou a medida em regra válida em todo o país.
Segundo a Senatran, a intenção é reforçar a segurança viária e ampliar o controle sobre novos condutores. O governo argumenta que a mudança acompanha uma política de prevenção já aplicada desde 2016 entre motoristas profissionais, período em que houve redução significativa de acidentes envolvendo caminhões e ônibus em rodovias federais.
O exame exigido é conhecido como teste toxicológico de larga janela de detecção. Diferentemente de análises feitas por sangue ou urina, o procedimento utiliza fios de cabelo, pelos corporais ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período retrospectivo de aproximadamente 90 dias.
Entre as substâncias identificadas estão anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, rebites, cocaína, crack, maconha, haxixe, heroína, morfina e outros opiáceos. Já bebidas alcoólicas, antidepressivos, calmantes, anabolizantes e energéticos não aparecem nesse tipo de análise utilizado para emissão da CNH.
O funcionamento do exame ocorre porque as substâncias químicas circulam pela corrente sanguínea e acabam sendo incorporadas à queratina presente nos cabelos e pelos do corpo. Conforme os fios crescem, os resíduos químicos ficam registrados na estrutura capilar, permitindo identificar o histórico de consumo ao longo dos meses anteriores.
Especialistas explicam que os pelos corporais podem apresentar uma janela de detecção ainda maior do que o cabelo. Dependendo do laboratório credenciado, a análise consegue identificar substâncias consumidas em até 180 dias anteriores à coleta do material biológico.
O resultado do exame será registrado automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados. Assim, no momento da emissão da Permissão para Dirigir, o próprio sistema eletrônico fará a conferência do laudo. Caso não exista um resultado negativo válido vinculado ao candidato, o documento simplesmente não será liberado.
Apesar de a exigência já estar valendo, os Detrans ainda realizam ajustes internos para adaptar sistemas eletrônicos e incluir oficialmente a nova etapa no processo de habilitação. O custo do exame varia conforme o estado e o laboratório credenciado, podendo ficar entre R$ 90 e R$ 250, valor que agora passa a integrar o orçamento da primeira CNH.
A mudança acontece em um momento de forte transformação nas regras de habilitação no Brasil. Em janeiro entrou em vigor o programa CNH para Todos, que reduziu exigências de aulas práticas e teóricas para diminuir custos. Pouco depois, também foi encerrada a obrigatoriedade do exame de baliza em todo o território nacional.
Ao mesmo tempo, estados como São Paulo começaram a adotar medidas para baratear a emissão da carteira digital, reduzindo taxas e eliminando a impressão obrigatória do documento físico. Enquanto algumas mudanças buscam facilitar o acesso à habilitação, o novo exame toxicológico amplia o controle sobre futuros motoristas e reacende o debate sobre segurança, custos e acesso à CNH no Brasil.
